terça-feira, 31 de agosto de 2010
NOVA LEI SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL.
O LEGISLATIVO FEDERAL APROVOU E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONOU A LEI 12.318 de 26 de agosto de 2010, JÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, dispondo sobre ALIENAÇÃO PARENTAL e modificando o art. 236 da lei 8069 de 1990.
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