CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O projeto do novo código de processo civil, preparado por juristas brasileiros, está chegando ao Congrêsso Nacional e deverá ser votado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. Como projeto de lei será aberto prazo para emendas, discussão das temáticas e votação nas comissões ( por exemplo: Comissão de Constituição e Justiça) para depois ir ao plenário de cada uma das casas legislativas. Neste ano, de Copa do Mundo e eleições no Brasil, talvez não tenha aprovação no senado, câmara, sanção, promulgação e publicação pelo Presidente da República. Talvez sim só em 2011. Vamos torcer para o novo CPC chegar logo.